Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

Por falta do descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem do dinheiro por oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, que investigou um esquema do corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida com as companhias que prestavam serviços do informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Lei por Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também qual, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupção utilizando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos de informática.

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Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros três réus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou faça um link este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu por contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A cerca de este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros três réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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